"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) confirmou sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".

Câmara mantém prisão de acusado reincidente em receptação

A reiteração criminosa enseja manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, consubstanciada a periculosidade concreta do agente.

Loja é responsável por erro na indicação de produto ao consumidor

Consumidora teve prejuízos com indicação de argamassa imprópria ao uso em pastilhas para piscina de fibra de vidro.

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Ação improcedente.

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Policiais indenizam por agressão

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

TJ mantém partilha procedente de união estável

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE